A SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), com base no inciso VIII do art. 1º da Portaria GP n. 193/2010,

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar o inciso II-A ao art. 1º da Portaria Secretaria-Geral n. 4/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º ..............................................................................

.........................................................................................

II-A – 20 de fevereiro, regime de trabalho remoto, exceto em relação aos servidores que prestam apoio direto à sessão plenária. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz