O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI nº 12535/2023,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria CNJ nº 6/2016 passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 2º ..................................................................................................................

.............................................................................................................................

XI – Guilherme Guimarães Feliciano, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; 

XII – Otávio Henrique Martins Port, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso