Identificação
Portaria Nº 49 de 05/02/2024
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria CNJ n. 220/2022, que designa os integrantes do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref).

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 21/2024, de 9 de fevereiro de 2024, p. 3.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 08746/2020.

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 08746/2020,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria CNJ nº 220/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º ...........................................................................................
......................................................................................................

XXX – Cláudio Mascarenhas Brandão, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho;

XXXI – Homero Batista Mateus da Silva, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro Luís Roberto Barroso