Altera a Portaria CNJ n. 220/2022, que designa os integrantes do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref).
SEI n. 08746/2020.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 08746/2020,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria CNJ nº 220/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º ...........................................................................................
......................................................................................................
XXX – Cláudio Mascarenhas Brandão, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho;
XXXI – Homero Batista Mateus da Silva, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Luís Roberto Barroso