O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 6º, IV, e 118, § 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, e considerando o contido no Processo SEI nº 00020/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Cancelar a 3ª Sessão Ordinária de 2024 do Conselho Nacional de Justiça, designada para 19 de março de 2024.

Art. 2º Designar para o dia 12 de março de 2024 a 1ª Sessão Extraordinária de 2024.

Art. 3º Designar para o dia 28 de maio de 2024 a 2ª Sessão Extraordinária de 2024.

Art. 4º Revogar a Portaria nº 23 de 16 de janeiro de 2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso