O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o art. 7º da Resolução CNJ nº 265/2018 e o contido no Processo SEI nº 09609/2023,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 4º da Portaria Presidência nº 25/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º ....................................................................................................

.................................................................................................................

VIII – Gestão de Pessoas;

IX – Auditoria e Prestação de Contas; e

X – Sustentabilidade e Acessibilidade.” (NR)

Art. 2º Os itens 33, 34 e 38, constantes do Anexo da Portaria Presidência nº 25/2024, valerão, cada um, 3 (três) pontos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso