O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI nº 09931/2022,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria Presidência nº 360/2022 passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º ..........................................................................................

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XIII – Grupo de Trabalho da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (GT/PNDD) da Advocacia-Geral da União: Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha e Daniela Pereira Madeira, Conselheiros do CNJ, como titular e suplente, respectivamente;

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XXXIII – Conselho Nacional do Turismo junto ao Ministério do Turismo: Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Conselheiro do CNJ, e Jônatas dos Santos Andrade, Juiz Auxiliar da Presidência, como titular e suplente, respectivamente; 

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XXXVI – Câmara Temática de Gestão de Risco do Agro junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária: Fabiane Pieruccini e Lívia Cristina Marques Peres, Juízas Auxiliares da Presidência do CNJ, como titular e suplente, respectivamente;

XXXVII – Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras (CACB) do Ministério da Justiça e Segurança Pública: Renata Gil de Alcantara Videira, Conselheira do CNJ. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Ministro Luís Roberto Barroso