O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando os termos do processo SEI nº 03840/2024,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria Presidência nº 329/2023 passa a vigorar acrescido dos incisos XXV, XXVI e XXVII:

Art. 2º ...........................................................................

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XXV –  Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que atuará como subcoordenadora;

XXVI – Julianne Freire Marques, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, que atuará como subcoordenadora.

XXVII – Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso