O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI nº 05674/2024, 

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria Presidência nº 256/2020 passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º..........................................................................................

....................................................................................................

XI – Luciano Augusto Souza Andrade, representante dos Tribunais de Justiça Estaduais;

XII – Cleber da Silva Moreira, representante dos Tribunais Regionais Eleitorais;

XIII – Maria Luiza Caltabiano Barreiros de Mello, representante dos Tribunais Regionais do Trabalho;

XIV – Isabelle de Almeida Câmara, representante dos Tribunais Federais;

XV – Revogado. (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso