Identificação
Instrução Normativa Nº 1 de 14/05/2024
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Instrução Normativa SG nº 67/2015, que regulamenta o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Secretaria-Geral
Fonte
DJe/CNJ n. 106/2024, de 15 de maio de 2024, p. 8-9.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 06381/2024.

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 1º da Portaria Presidência nº 1/2015,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o art. 6º da Instrução Normativa SG nº 67/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º..............................................................................................................................

§ 1º..................................................................................................................................

I .....................................................................................................................................

a) ....................................................................................................................................

b) comprovante de residência ou endereço funcional em se tratando de servidor publico. (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz