Altera a composição do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, instituído pela Portaria CNJ nº 280/2020.
SEI n. 03385/2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no processo SEI nº 03385/2024,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º da Portaria Presidência nº 280/2020 passa a vigorar acrescido do inciso XXII:
Art. 1º .........................................................................................
.....................................................................................................
XXII – Volnei Rogério Hugen, servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Luís Roberto Barroso