O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e o contido no processo SEI nº 05266/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 4º da Portaria Presidência nº 351/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º .......................................................................................

Parágrafo único. Eventuais boas práticas que promovam a linguagem simples poderão ser inscritas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, no eixo “acessibilidade”, segundo a regulamentação estabelecida pela Portaria Presidência  nº 140/2019. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso