O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no processo SEI nº 06407/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso XIII do art. 2º da Portaria CNJ nº 115/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º .............................................................................

........................................................................................

XIII – Michel François Drizul Havrenne, Procurador da República; (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso