O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA(CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto na Resolução CNJ n^o 158/2012,

RESOLVE:

Art. 1^o Designar os integrantes do Comitê Nacional de Precatórios do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), instituído pela Resolução CNJ n^o 158/2012.

Art. 1^o Designar os integrantes do Comitê Nacional de Precatórios, instituído pela Resolução CNJ n. 158/2012. (redação dada pela Portaria n. 351, de 29.9.2022)

Art. 2^o Integram o Comitê Nacional de Precatórios do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec):

I – Luiz Fernando Tomasi Keppen, Conselheiro do CNJ, que o presidirá;

I – Márcio Luiz Coelho de Freitas, Conselheiro do CNJ, que o presidirá; (redação dada pela Portaria n. 6, de 13.1.2022)

II – Tânia Regina Silva Reckziegel, Conselheira do CNJ, que substituirá o presidente em suas ausências e impedimentos;

II – Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Conselheiro do CNJ, que substituirá o presidente em suas ausências e impedimentos; (redação dada pela Portaria n. 156, de 11.5.2022)

III – Sérgio Luiz Kukina, Ministro do Superior Tribunal de Justiça;

IV – Cláudio Mascarenhas Brandão, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho;

V – Trícia Navarro Xavier Cabral, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

VI – Evaldo de Oliveira Fernandes Filho, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;

V – Fabiane Pieruccini e Tiago Mallmann Sulzbach, Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 351, de 29.9.2022)

VI – Daniel Vianna Vargas e Roberta Ferme Sivolella, Juízes Auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça; (redação dada pela Portaria n. 351, de 29.9.2022)

V – Helena Campos Refosco, Wanessa Mendes de Araújo e Alexandre Libonati de Abreu, Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 314, de 27 de outubro de 2023)

V – Helena Campos Refosco, Wanessa Mendes de Araújo e Rafael Leite Paulo, Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 345, de 30.11.2023)

VI – Roberta Ferme Sivolella, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; (redação dada pela Portaria n. 314, de 27 de outubro de 2023)

VII – Luís Paulo Aliende Ribeiro, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

VIII – Ramon de Medeiros Nogueira, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

IX – Lizandro Garcia Gomes Filho, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

X – Francisco Eduardo Fontenele Batista, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;

XI – José Márcio da Silveira e Silva, Juiz Federal da Seção Judiciária do Tocantins (TRF1);

XI –Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, Juiz Federal (TRF1); (redação dada pela Portaria n. 51, de 15.2.2022)

XI – Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região; (redação dada pela Portaria n. 351, de 29.9.2022)

XII – Gláucia Maria Gadelha Monteiro, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região;

XIII – Rosane Cima Campiotto, Procuradora Regional da República da 3ª Região;

XIV – Eduardo de Souza Gouvêa, Advogado, representante da Ordem dos Advogados do Brasil; e

XIV – Marcos José Santos Meira, Advogado, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); (redação dada pela Portaria n. 101, de 30.3.2022)

XV – Fábio Murilo Nazar, Procurador do Estado de Minas Gerais;

XVI – José Ricardo Britto Seixas Pereira Júnior, Diretor do Departamento de Cálculos e Perícias da Procuradoria Geral da União; (incluído pela Portaria n. 101, de 30.3.2022)

XVII – Evaldo de Oliveira Fernandes Filho, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. (incluído pela Portaria n. 351, de 29.9.2022)

Parágrafo único. O Comitê contará com o apoio de uma Secretaria Executiva composta pelos servidores Thaíssa da Silveira Nascimento Matos, na qualidade de titular, e João Carlos Murta Pereira e Cristianna Duarte Fernandes Bittencourt, na qualidade de suplentes, respectivamente. (redação dada pela Portaria n. 149, de 5.4.2022)

Parágrafo único. O Comitê contará com o apoio de uma Secretaria Executiva composta pelos servidores do Gabinete do Conselheiro presidente do Comitê, Arthur Gomes Castro, na qualidade de titular, e João Carlos Murta Pereira e Cristianna Duarte Fernandes Bittencourt, na qualidade de suplentes. (redação dada pela Portaria n. 351, de 29.9.2022)

Art. 3^o Ficam revogadas as Portarias n^o 38/2019, 53/2019, 30/2020 e 36/2020.

Art. 4^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX