O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI nº 06913/2024,

RESOLVE:

Art. 1^o Alterar o art. 1º da Portaria Presidência nº 203/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º...........................................................................................

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II – Rebeca de Mendonça Lima, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; 

III – Luciana Lopes Rocha, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; 

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V – Eliana dos Santos Alvez Nogueira, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;

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VII – Hugo Gomes Zaher, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba;

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IX – Julianne Freire Marques, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

X – Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

XI – Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

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XIV – Dora Martins, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Ministro Luís Roberto Barroso