O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no processo SEI nº 10142/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria Presidência nº 46/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º............................................................................................

I – Thiago de Andrade Vieira e Luciano Lima Kuppens, do Conselho Nacional de Justiça;

II – Natacha Moraes de Oliveira, do Supremo Tribunal Federal;

III – Humberto Fontoura Pradera, do Superior Tribunal de Justiça; 

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VII – Ricardo Rodrigues Loiola, do Conselho da Justiça Federal;

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IX – Ivan Lindenberg Junior, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

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XII – Paulo Cesar Herrmann Wanner e Daniel Carvalho Brasil Nascimento, da Polícia Federal. 

Art. 2º O CGSI-PJ será coordenado pelos Juízes Auxiliares da Presidência João Thiago de França Guerra e Adriano da Silva Araújo, e terá como coordenador substituto o Juiz Auxiliar da Presidência Alexandre Libonati de Abreu, nos termos do § 1º do art. 15 da Resolução CNJ nº 396/2021. (NR)

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso