Altera a Portaria Presidência nº 299/2020, que instituiu o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário.
SEI n. 04151/2024.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI nº 04151/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria Presidência nº 299/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º ..........................................................................................
.....................................................................................................
XVIII – Fernando Potyguar de Alencar Araújo Mattos, Colaborador terceirizado do CNJ; (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Luís Roberto Barroso