O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI nº 07646/2024,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2 da Portaria Presidência nº 304/2023 passa a vigorar com os seguintes acréscimos:

Art. 2º .........................................................................

....................................................................................

XIII – Julianne Marques, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

XIV – Fabiana Jardim Sena Pacheco, Servidora do Conselho Nacional de Justiça. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Ministro Luís Roberto Barroso