O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Comitê de Apoio ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), com vistas ao seu aperfeiçoamento.

Art. 2º Integram o Comitê, sob a coordenação da primeira:

I – Rebeca de Mendonça Lima, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

I – Edinaldo César Santos Junior, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 13, de 27.1.2025)

II - Edinaldo César Santos Junior, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; (revogado pela Portaria n. 13, de 27.1.2025)

III– Carolina Ranzolin Nerbass, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;

IV – Iracy Ribeiro Mangueira Marques, Presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude;

V – Daniel Konder de Almeida, Presidente do Fórum Nacional de Justiça Protetiva;

VI – Rafael Souza Cardozo, Presidente do Fórum Nacional de Justiça Juvenil;

VII – Isabely Fontana da Mota, Servidora do Departamento de Pesquisas Judiciárias;

VIII – Vinícius Araújo da Silva, representante da Secretaria de Estratégia e Projetos; (redação dada pela Portaria n. 397, de 22.11.2024)

IX - Michelle Najara Aparecida Silva, Coordenadora-Geral da Autoridade Central Administrativa Federal;

IX – Rodrigo Santos Meira, Coordenador-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes; (redação dada pela Portaria n. 50, de 7.3.2025)

X - Noeli Salete Tavares Reback, Juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;

XI - Hugo Gomes Zaher, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba;

XII – Katy Braun do Prado, Juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul;

XIII – Julianne Marques, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; (redação dada pela Portaria n. 202, de 18.6.2024) (revogado pela Portaria n. 220, de 22.7.2025)

XIV – Fabiana Jardim Sena Pacheco, Servidora do Conselho Nacional de Justiça. (redação dada pela Portaria n. 202, de 18.6.2024) (revogado pela Portaria n. 220, de 22.7.2025)

XV – Vinícius Araújo da Silva, Defensor Público do Estado do Rio Grande do Norte. (incluído pela Portaria n. 390, de 12.11.2024) (revogado pela Portaria n. 397, de 22.11.2024)

XVI – Graziela Milani Leal, Servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. (incluído pela Portaria n. 50, de 7.3.2025) (revogado pela Portaria n. 220, de 22.7.2025)

I - Paulo Marcos de Farias, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 220, de 22.7.2025)

II - Claudia Catafesta, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; (redação dada pela Portaria n. 220, de 22.7.2025)

III - Hugo Gomes Zaher, Presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil; (redação dada pela Portaria n. 220, de 22.7.2025)

IV - Daniel Konder de Almeida, Presidente do Fórum Nacional de Justiça Protetiva; (redação dada pela Portaria n. 220, de 22.7.2025)

V - Rafael Souza Cardozo, Presidente do Fórum Nacional de Justiça Juvenil; (redação dada pela Portaria n. 220, de 22.7.2025)

VI - Katy Braun do Prado, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul; (redação dada pela Portaria n. 220, de 22.7.2025)

VII - Julianne Marques, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; (redação dada pela Portaria n. 220, de 22.7.2025)

VIII - Noeli Salete Tavares Reback, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; (redação dada pela Portaria n. 220, de 22.7.2025)

IX - Rodrigo Santos Meira, Coordenador-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes; (redação dada pela Portaria n. 220, de 22.7.2025)

X - Isabely Fontana da Mota, Servidora do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 220, de 22.7.2025)

XI - Fabiana Jardim Sena Pacheco, Servidora do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 220, de 22.7.2025)

XII - Graziela Milani Leal, Servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. (redação dada pela Portaria n. 220, de 22.7.2025)

Art. 3º As reuniões do Comitê serão realizadas preferencialmente por videoconferência, a fim de atender aos princípios da economicidade e eficiência.

Parágrafo único. Excepcionalmente, as reuniões poderão ocorrer de forma presencial, cabendo aos respectivos tribunais subsidiarem, de forma prioritária, as despesas de deslocamento.

Art. 4º As atividades decorrentes do Comitê não implicarão custos ao CNJ.

Art. 5º Fica revogada a Portaria SEP nº 10/2021.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso