O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIX do art. 3º da Portaria CNJ nº 112, de 4 de junho de 2010, e com base no Art. 3º da Lei nº 11.416/2006 e no art. 2º do Anexo I da Portaria Conjunta nº 3/2007,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público, na forma do Anexo desta Portaria, o quadro de cargos efetivos do Conselho Nacional de Justiça, distribuídos por área de atividade e especialidade.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 100, de 29 de janeiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Johaness Eck

ANEXO

(Portaria nº 106, de 11 de março de 2024)