O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI nº 05461/2022,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria Presidência nº 222/2022 passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 2º ................................................................................................... 

VII – Revogado; ...................................................................................

XIII – Simone Pinheiro Machado, Coordenadora da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Superior Tribunal de Justiça;

.............................................................................................................

XXII – Ana Cláudia Mendes de Figueiredo, Advogada e Pesquisadora na temática da deficiência; (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso