O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, em conformidade com o disposto no art. 24 da Lei nº 11.416/2006, e o contido no processo SEI nº 14035/2023,

RESOLVE:

Art. 1º A Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça, aprovada pela Portaria Presidência nº 388/2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - transformação do cargo de Assessor-Chefe do Gabinete da Presidência, nível CJ3, em Assessor-Chefe Executivo, nível CJ-4;

II - transformação de um cargo de Assessor II do Gabinete da Secretaria-Geral, nível CJ-2, em Assessor I do Gabinete da Secretaria-Geral, nível CJ-1.

Art. 2º O Departamento de Gestão Estratégica promoverá a atualização da Estrutura Orgânica e do Manual de Organização em decorrência das alterações constantes do art. 1º.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso