Identificação
Portaria Nº 51 de 02/09/2024
Apelido
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Temas
Ementa

Acrescenta o inciso VIII-B ao art. 1º da Portaria Secretaria-Geral nº 4/2024.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Secretaria-Geral
Fonte
DJe/CNJ n. 208/2024, de 2 de setembro de 2024, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 02496/2019.

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

A SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), com base no inciso VIII do art. 1º da Portaria Presidência nº 193/2010,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Acrescentar o inciso VIII-B ao art. 1º da Portaria Secretaria-Geral nº 4/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º .....................................................................................................

VIII-B – 3 de setembro, regime de trabalho remoto, exceto em relação aos servidores envolvidos diretamente na 11ª Sessão Ordinária; (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz