Identificação
Portaria Nº 270 de 29/08/2024
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria Presidência nº 222/2022, que institui o Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 212/2024, de 6 de setembro de 2024, p. 3-4.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 05461/2022

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI nº 05461/2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O art. 2º da Portaria Presidência nº 222/2022 passa a vigorar com os seguintes acréscimos:

Art. 2º ....................................................................

XXVIII – Ketlin Feitosa de Albuquerque Lima Scartezini, Assessora-Chefe da Assessoria de Gestão Sustentável do Superior Tribunal de Justiça;

XXIX – Thaissa Nascimento Matos, Advogada;

XXX – Larissa Feitosa Ramos, Médica com especialização em Neuropsicologia; 

XXXI – Guilherme de Almeida, Presidente da Associação Nacional para Inclusão das Pessoas Autistas;

XXXII – Ekaterini Soufilis Morita, Coordenadora-Geral da Rede de Acessibilidade na Administração Pública. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro Luís Roberto Barroso