Identificação
Portaria Nº 251 de 08/08/2024
Apelido
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Temas
Ementa
Designa coordenadora da Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, instituída pela Resolução CNJ nº 433/2021.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 212/2024, de 6 de setembro de 2024, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
SEI n. 04366/2023
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no processo SEI nº 04366/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Conselheira Daniela Pereira Madeira como coordenadora da Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, instituída pela Resolução CNJ nº 433/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Luís Roberto Barroso