O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI nº 08746/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria CNJ nº 220/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º

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I – Guilherme Guimarães Feliciano, Conselheiro do CNJ, que o Presidirá;

II – Revogado;

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§ 1º Revogado. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso