Identificação
Portaria Nº 263 de 22/08/2024
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria Presidência nº 65/2021, que designa os integrantes dos Comitês Estaduais Judiciais de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 212/2024, de 6 de setembro de 2024, p. 3.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 12959/2018

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI nº 12959/2018,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O art. 1º da Portaria Presidência nº 65/2021 passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 1º ..............................................................................

XVIII – Paraíba

a) .....................................................................................

b) .....................................................................................

c) Nilson Dias de Assis Neto, Juiz de Direito (TJPB). (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro Luís Roberto Barroso