Altera a Portaria Presidência nº 65/2021, que designa os integrantes dos Comitês Estaduais Judiciais de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.
SEI n. 12959/2018
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI nº 12959/2018,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º da Portaria Presidência nº 65/2021 passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 1º ..............................................................................
XVIII – Paraíba
a) .....................................................................................
b) .....................................................................................
c) Nilson Dias de Assis Neto, Juiz de Direito (TJPB). (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Luís Roberto Barroso