Identificação
Portaria Nº 287 de 10/09/2024
Apelido
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Temas
Ementa
Altera a Portaria Presidência nº 46/2021, que designa membros do Comitê Gestor do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 220/2024, de 13 de setembro de 2024, p. 6-7.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
SEI n. 08776/2022
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI nº 08776/2022,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º da Portaria Presidência nº 46/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º...............................................
XII – Mauro Lucio Baioneta Nogueira, Procurador Federal da Advocacia-Geral da União; (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Luís Roberto Barroso