O MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de nomear novos integrantes para o Conselho Consultivo do Agente Regulador do ONSERP, ONR, ONRCPN e ON-RTDPJ, nos termos do artigo 220-J do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacionalde Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra - Provimento n. 149/2023),

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, para integrar o Conselho Consultivo do Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ONR-RTDPJ, no âmbito daCorregedoria Nacional de Justiça, como titulares, os seguintes membros:

I – Carolina Ranzolin Nerbass, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (TJSC);

II – Liz Rezende Andrade, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (TJBA);

III - Fernando Chemin Cury, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (TJMS);

IV - José Paulo Baltazar Junior, delegatário do Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de Campo Grande/MS;

V – Flávia Pereira Hill, delegatária do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Saquarema/RJ e Professora Associada de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;

VI - Cloves Barbosa de Siqueira, delegatário do 6º Ofício de Protesto de Manaus/AM;

VII – Hércules Alexandre da Costa Benício, delegatário do 1º Ofício do Núcleo Bandeirante/DF;

VIII – Jessica Arruda Lima, advogada e especialista em Direito Notarial e Registral pela Universidade Federal do Maranhão;

IX – Layanna Piau, advogada especialista em Direito Imobiliário Empresarial;

X – Maurício Zockun, advogado e professor de Direito Administrativo na PUC/SP; e

XI - Ricardo Gomes da Silva, Técnico Judiciário, especialidade Tecnologia da Informação, do Superior Tribunal de Justiça.

Art. 2º Designar a Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional Carolina Ranzolin Nerbass como Coordenadora do Conselho Consultivo da função de Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ONR-RTDPJ, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.

Art. 3º Determinar a publicação desta portaria no Diário da Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 4º Revogar a Portaria n. 9, de 16/02/2024.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES