O MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de substituir e nomear novos integrantes para o Conselho Consultivo do Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ONR-RTDPJ, nos termos do artigo 220-J do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra - Provimento n. 149/2023),

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, para integrar o Conselho Consultivo da função de Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ONR-RTDPJ, exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça, os seguintes membros:

I – Carolina Ranzolin Nerbass, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (TJSC);

II – Liz Rezende Andrade, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (TJBA);

III - Ticiany Gedeon Maciel Palácio, Juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA);

IV – Fernanda de Freitas Leitão, Professora e Delegatária do 15º Ofício de Notas da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro;

V – Flávia Pereira Hill, Delegatária do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Saquarema-RJ, e Professora Associada de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ);

VI – Jordan Fabrício Martins, Delegatário do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis-SC;

VII – Hércules Alexandre da Costa Benício, Delegatário do 1º Ofício do Núcleo Bandeirante – DF;

VIII – Flávio Tartuce, Pós-Doutorando e Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP);

IX – Bernardo Chezzi, Advogado e Professor da Faculdade Baiana de Direito;

X - Ricardo Campos, professor da Johann Wolfgang Goethe-Universität; e

XI - Ricardo Gomes da Silva, Técnico Judiciário - especialidade tecnologia da informação, do Superior Tribunal de Justiça.

Art. 2º Designar a Juíza Auxiliar Carolina Ranzolin Nerbass como Coordenadora do Conselho Consultivo da função de Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ONR-RTDPJ, exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Art. 3º Determinar a publicação desta portaria no Diário da Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 4º Revogar a Portaria nº 7, de 31/01/2023.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Corregedor Nacional de Justiça