O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando os termos do processo SEI/CNJ nº 03840/2024,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria Presidência nº 329/2023 passa a vigorar com o acréscimo dos seguintes incisos:

Art. 2º .................................................................

............................................................................

XXXIX – Carla Rodrigues Araújo de Castro, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Coordenadora da Comissão Permanente de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher;

XXX – Samara Léda, Advogada. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso