Altera a Portaria Presidência nº 220/2022, que designa os integrantes do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref).
SEI n. 08746/2020.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 08746/2020,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria CNJ nº 220/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º ...........................................................................................
I – Mauro Luiz Campbell Marques, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que o presidirá;
II – Paulo Dias de Moura Ribeiro, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que atuará no exercício da Presidência, nas delegações do Presidente;
........................................................................................................
XXXIV – Ulisses Taveira, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 23 Região. (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Luís Roberto Barroso