Identificação
Portaria Nº 318 de 23/09/2024
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria Presidência nº 205/2023, que institui a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 243/2024, de 9 de outubro de 2024, p. 17-18.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 13156/2024

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no processo SEI/CNJ nº 13156/2024,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O art. 2º da Portaria Presidência nº 205/2023 passa a vigorar acrescido do inciso XIV:

Art. 2º ..........................................................................

.. ..................................................................................

XIV – Jônatas dos Santos Andrade, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro Luís Roberto Barroso