Altera a Portaria Presidência nº 205/2023, que institui a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias.
SEI n. 13156/2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no processo SEI/CNJ nº 13156/2024,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Portaria Presidência nº 205/2023 passa a vigorar acrescido do inciso XIV:
Art. 2º ..........................................................................
.. ..................................................................................
XIV – Jônatas dos Santos Andrade, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ. (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Luís Roberto Barroso