Identificação
Portaria Nº 312 de 18/09/2024
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a composição do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, instituído pela Portaria Presidência nº 280/2020.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 244/2024, de 10 de outubro de 2024, p. 4.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 09358/2020

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 09358/2020,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º A Portaria Presidência nº 280/2020 passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

Art. 1º .......................................................................................................

....................................................................................................................

XXIII – Alexandre Azevedo, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região; (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro Luís Roberto Barroso