Identificação
Portaria Nº 313 de 18/09/2024
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria Presidência nº 193/2021, que institui o Comitê Gestor da Conciliação.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 244/2024, de 10 de outubro de 2024, p. 4-5.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 11691/2024

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido nos Processos SEI nº 11691/2024,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria Presidência nº 193/2021, que passa a vigorar com as seguinte redação:

Art. 2º ..........................................................................................

.....................................................................................................

XXVII – Fernando Hoffmann, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro Luís Roberto Barroso