Identificação
Portaria Nº 347 de 08/10/2024
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria Presidência nº 220/2022, que designa os integrantes do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref).

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 246/2024, de 11 de outubro de 2024, p. 3.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 08746/2020.

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 08746/2020,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria Presidência nº 220/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º ...........................................................................................

......................................................................................................

II – Revogado;

III – Paulo Dias de Moura Ribeiro, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que atuará no exercício da Presidência, nas delegações do Presidente; (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro Luís Roberto Barroso