O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 12028/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso IX do art. 2º da Portaria Presidência nº 337/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º ...........................................................................................

.........................................................................................................

IX – Ana Flávia Magalhães Pinto, Diretora-Geral do Arquivo Nacional e Professora da Universidade de Brasília; (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso