O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 05610/2024,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria Presidência nº 152/2024 passa a vigorar acrescida dos seguintes incisos:

Art. 2º ................................................................................

............................................................................................

XXXIII – Andrea Teixeira de Souza, Promotora de Justiça do Espírito Santo e Membra Auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);

XXXIV – Bianca Stella Azevedo Barroso, Promotora de Justiça do Estado de Pernambuco, representante do CNMP. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso