O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI nº 05610/2024,

CONSIDERANDO que a Resolução CNJ nº 542/2023 instituiu o Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Fonavim), com o objetivo de aprimorar a atuação do Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra a mulher;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a composição do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Fonavim).

Art. 2º Integram o referido Fórum: 

VIII – Liz Rezende de Andrade, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;

IX –  Álvaro Kálix Ferro, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e Presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid);

X – Nágila Sales Brito, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Vice-Presidente do Cocevid;

XXVI – Carla Araújo, Procuradora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Coordenadora da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid);

XXVI – Isabela Jourdan da Cruz Moura, Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; (redação dada pela Portaria n. 44, de 24.02.2025)

XXXIV – Bianca Stella Azevedo Barroso, Promotora de Justiça do Estado de Pernambuco, representante do CNMP. (incluído pela Portaria n. 342, de 8.10.2024)

I –  Renata Gil, Conselheira do CNJ, que o supervisionará;

II –  Daiane Lira, Conselheira do CNJ, como subcoordenadora;

III – Edilene Lôbo, Ministra do Tribunal Superior Eleitoral;

IV – Maria Elizabeth Rocha, Ministra do Superior Tribunal Militar, sendo representada em suas ausências por Bárbara Lívio, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;

V – Luciana Lopes Rocha, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

VI – Gabriel da Silveira Matos, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e Secretário de Estratégia e Projetos;

VII – Roberta Ferme Sivolella, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;

VIII – Agamenilde Dias Vieira Dantas, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; (redação dada pela Portaria n. 235, de 4 de agosto de 2025)

IX - Aurilene Moura Mesquita, Analista Judiciária, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e Presidente do Colégio de Equipes Técnicas de Violência Doméstica; (redação dada pela Portaria n. 171, de 2.6.2025)

X - Nágila Sales Brito, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Presidente do Cocevid; (redação dada pela Portaria n. 171, de 2.6.2025)

XI – Ana Lúcia Lourenço, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;

XII – Paula Cunha e Silva, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;

XIII – Teresa Cristina Cabral Santana, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Fonavid);

XIV – Marcela Santana Lobo, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em representação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam);

XV – Eliana Acioly Machado, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;

XVI – Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;

XVII – Fernando Chemin Cury, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul;

XVIII – Eunice Maria Batista Prado, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco;

XIX – Francisco Tojal Dantas Matos, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco;

XX – Elayne da Silva Ramos Cantuária, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá;

XXI – Teresa Germana Lopes, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;

XXII – Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo;

XXIII – Julianne Freire Marques, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins,

XXIV – Rosa Geane de Nascimento, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe;

XXV – Raquel Branquinho, Procuradora Regional da República da 1ª Região, representante do Ministério Público;

XXVI – Carla Rodrigues Araújo de Castro, Procuradora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; (redação dada pela Portaria n. 49, de 7.3.2025)

XXVII – Rivana Ricarte, Defensora Pública do Estado do Acre, representante da Defensoria Pública;

XXVIII – Soraya Santos, Deputada Federal, representante da sociedade civil;

XXIX – Fabiana Severi, Advogada e Professora da USP;

XXX – Fayda Belo, Advogada, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

XXXI – Alice Bianchini, Conselheira de notório saber do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e Vice-Presidenta da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ).

XXXII – Madgéli Frantz Machado, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. (incluído pela Portaria n. 208, de 18.6.2024)

XXXIII – Andrea Teixeira de Souza, Promotora de Justiça do Espírito Santo e Membra Auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); (incluído pela Portaria n. 342, de 8.10.2024)

XXXIV – Sara Gama, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, em representação à Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid). (redação dada pela Portaria n. 49, de 7.3.2025)

XXXV - Bianca Stella Azevedo Barroso, Promotora de Justiça do Estado de Pernambuco, representante do CNMP; (incluído pela Portaria n. 171, de 2.6.2025)

Art. 4º Designar os integrantes do Comitê Gestor Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Fonavim).

I – Renata Gil, Conselheira do CNJ, que supervisionará;

II – Luciana Lopes Rocha, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

III – Liz Rezende de Andrade, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;

IV – Álvaro Kálix Ferro, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e Presidente do Cocevid;

V – Teresa Cristina Cabral Santana, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Fonavid);

VI – Celina Ribeiro Coelho, servidora do CNJ.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso