O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI nº 05610/2024,

CONSIDERANDO que a Resolução CNJ nº 542/2023 instituiu o Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Fonavim), com o objetivo de aprimorar a atuação do Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra a mulher;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar a composição do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Fonavim).

Art. 2º Integram o referido Fórum: 

I –  Renata Gil, Conselheira do CNJ, que o supervisionará;

V – Luciana Lopes Rocha, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

VI – Gabriel da Silveira Matos, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e Secretário de Estratégia e Projetos;

VIII – Liz Rezende de Andrade, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;

IX –  Álvaro Kálix Ferro, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e Presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid);

X – Nágila Sales Brito, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Vice-Presidente do Cocevid;

XXVI – Carla Araújo, Procuradora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Coordenadora da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid);

XXVI – Isabela Jourdan da Cruz Moura, Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; (redação dada pela Portaria n. 44, de 24.02.2025)

XXXIV – Bianca Stella Azevedo Barroso, Promotora de Justiça do Estado de Pernambuco, representante do CNMP. (incluído pela Portaria n. 342, de 8.10.2024)

I – Jaceguara Dantas da Silva, Conselheira do CNJ, que o supervisionará; (redação dada pela Portaria n. 39, de 9.2.2026)

II –  Daiane Lira, Conselheira do CNJ, como subcoordenadora;

III – Edilene Lôbo, Ministra do Tribunal Superior Eleitoral;

IV – Maria Elizabeth Rocha, Ministra do Superior Tribunal Militar, sendo representada em suas ausências por Bárbara Lívio, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;

V – Gláucio Roberto Brittes Araújo, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 365, de 16.10.2025)

VI – Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 365, de 16.10.2025)

VII – Roberta Ferme Sivolella, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;

VIII – Agamenilde Dias Vieira Dantas, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; (redação dada pela Portaria n. 235, de 4 de agosto de 2025)

IX - Aurilene Moura Mesquita, Analista Judiciária, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e Presidente do Colégio de Equipes Técnicas de Violência Doméstica; (redação dada pela Portaria n. 171, de 2.6.2025)

X - Nágila Sales Brito, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Presidente do Cocevid; (redação dada pela Portaria n. 171, de 2.6.2025)

XI – Ana Lúcia Lourenço, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;

XII – Paula Cunha e Silva, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;

XIII – Teresa Cristina Cabral Santana, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Fonavid);

XIV – Marcela Santana Lobo, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em representação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam);

XV – Eliana Acioly Machado, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;

XVI – Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;

XVII – Fernando Chemin Cury, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul;

XVIII – Eunice Maria Batista Prado, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco;

XIX – Francisco Tojal Dantas Matos, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco;

XX – Elayne da Silva Ramos Cantuária, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá;

XXI – Teresa Germana Lopes, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;

XXII – Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo;

XXIII – Julianne Freire Marques, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins,

XXIV – Rosa Geane de Nascimento, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe;

XXV – Raquel Branquinho, Procuradora Regional da República da 1ª Região, representante do Ministério Público;

XXVI – Carla Rodrigues Araújo de Castro, Procuradora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; (redação dada pela Portaria n. 49, de 7.3.2025)

XXVII – Rivana Ricarte, Defensora Pública do Estado do Acre, representante da Defensoria Pública;

XXVIII – Soraya Santos, Deputada Federal, representante da sociedade civil;

XXIX – Fabiana Severi, Advogada e Professora da USP;

XXX – Fayda Belo, Advogada, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

XXXI – Alice Bianchini, Conselheira de notório saber do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e Vice-Presidenta da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ).

XXXII – Madgéli Frantz Machado, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. (incluído pela Portaria n. 208, de 18.6.2024)

XXXIII – Andrea Teixeira de Souza, Promotora de Justiça do Espírito Santo e Membra Auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); (incluído pela Portaria n. 342, de 8.10.2024)

XXXIV – Sara Gama, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, em representação à Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid). (redação dada pela Portaria n. 49, de 7.3.2025)

XXXV - Bianca Stella Azevedo Barroso, Promotora de Justiça do Estado de Pernambuco, representante do CNMP; (incluído pela Portaria n. 171, de 2.6.2025)

XXXVI - Priscilla Placha Sá, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná. (incluído pela Portaria n. 365, de 16.10.2025)

I - Jaceguara Dantas da Silva, Conselheira do CNJ, que o supervisionará; (redação dada pela Portaria n. 197, de 14.5.2026)

II - Daiane Nogueira de Lira, Conselheira do CNJ, como subcoordenadora; (redação dada pela Portaria n. 197, de 14.5.2026)

III - Clara da Mota Santos Pimenta Alves, Secretária-Geral do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 197, de 14.5.2026)

IV - Maria Elizabeth Rocha, Ministra do Superior Tribunal Militar; (redação dada pela Portaria n. 197, de 14.5.2026)

V - Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 197, de 14.5.2026)

VI - Camila Monteiro Pullin, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, como representante da Justiça Federal; (redação dada pela Portaria n. 197, de 14.5.2026)

VII - Roberta Ferme Sivolella, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; (redação dada pela Portaria n. 197, de 14.5.2026)

VIII - Agamenilde Dias Vieira Dantas, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; (redação dada pela Portaria n. 197, de 14.5.2026)

IX - Vanja Fontenele Pontes, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Presidente do Cocevid; (redação dada pela Portaria n. 197, de 14.5.2026)

X - Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; (redação dada pela Portaria n. 197, de 14.5.2026)

XI - Priscilla Placha Sá, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; (redação dada pela Portaria n. 197, de 14.5.2026)

XII - Marcela Santana Lobo, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em representação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); (redação dada pela Portaria n. 197, de 14.5.2026)

XIII - Camila Guerin, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid); (redação dada pela Portaria n. 197, de 14.5.2026)

XIV - Álvaro Kalix Ferro, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; (redação dada pela Portaria n. 197, de 14.5.2026)

XV - Marcelo Gonçalves de Paula, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; (redação dada pela Portaria n. 197, de 14.5.2026)

XVI - Andremara dos Santos, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; (redação dada pela Portaria n. 197, de 14.5.2026)

XVII - Teresa Germana Lopes, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; (redação dada pela Portaria n. 197, de 14.5.2026)

XVIII - Juliana Nogueira Galvão Martin, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; (redação dada pela Portaria n. 197, de 14.5.2026)

XIX - Tatiana Dias Said, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul; (redação dada pela Portaria n. 197, de 14.5.2026)

XX - Fernanda Yumi Furukawa, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; (redação dada pela Portaria n. 197, de 14.5.2026)

XXI - Ben Hur Viza, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; (redação dada pela Portaria n. 197, de 14.5.2026)

XXII - Izabella Ramos Pinto, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região; (redação dada pela Portaria n. 197, de 14.5.2026)

XXIII - Raquel Branquinho, Procuradora Regional da República na 1ª Região; (redação dada pela Portaria n. 197, de 14.5.2026)

XXIV - José Theodoro Corrêa de Carvalho, Promotor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; (redação dada pela Portaria n. 197, de 14.5.2026)

XXV - Clarissa Carlotto Torres, Promotora do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul; (redação dada pela Portaria n. 197, de 14.5.2026)

XXVI - Larissa Machado, Defensora Pública do Estado do Pará; (redação dada pela Portaria n. 197, de 14.5.2026)

XXVII - Aurilene Moura Mesquita, Servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Presidente do Comvido; (redação dada pela Portaria n. 197, de 14.5.2026)

XXVIII - Flávia Piovesan, Professora da PUC-SP; (redação dada pela Portaria n. 197, de 14.5.2026)

XXIX - Ela Wiecko Volkmer, Professora da Universidade de Brasília (UnB); (redação dada pela Portaria n. 197, de 14.5.2026)

XXX - Dorinha Seabra, Senadora da República; (redação dada pela Portaria n. 197, de 14.5.2026)

XXXI - Jackeline Oliveira Rocha, Deputada Federal; (redação dada pela Portaria n. 197, de 14.5.2026)

XXXII - Anne Klean Alexandra Mendes, servidora do Gabinete da Conselheira do Conselho Nacional de Justiça; (redação dada pela Portaria n. 197, de 14.5.2026)

XXXIII - Maria Sylvia Aparecida de Oliveira, representante do Geledés Instituto da Mulher Negra; (redação dada pela Portaria n. 197, de 14.5.2026)

XXXIV - Tammy Fortunato, Advogada e Presidente da Comissão Especial de Combate a Violência Doméstica, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.  (redação dada pela Portaria n. 197, de 14.5.2026)

XXXV - Francisca Brenna Vieira Nepomuceno, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. (incluído pela Portaria n. 209, de 20.5.2026)

Art. 4º Designar os integrantes do Comitê Gestor Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Fonavim).

II – Luciana Lopes Rocha, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

I – Renata Gil, Conselheira do CNJ, que supervisionará;

II – Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 365, de 16.10.2025)

III – Liz Rezende de Andrade, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; (revogado pela Portaria n. 365, de 16.10.2025)

IV – Álvaro Kálix Ferro, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e Presidente do Cocevid;

V – Teresa Cristina Cabral Santana, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Fonavid);

VI – Celina Ribeiro Coelho, servidora do CNJ.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Designar os integrantes do Comitê Gestor Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Fonavim). (redação dada pela Portaria n. 197, de 14.5.2026)

I - Jaceguara Dantas da Silva, Conselheira  do Conselho Nacional de Justiça; (redação dada pela Portaria n. 197, de 14.5.2026)

II - Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, Juíza Auxiliar Presidência do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 197, de 14.5.2026)

III - Camila Monteiro Pullin, Juíza Auxiliar Presidência do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 197, de 14.5.2026)

IV - Roberta Ferme Sivolella, Juíza Auxiliar Corregedoria Nacional de Justiça; (redação dada pela Portaria n. 197, de 14.5.2026)

V - Camila Guerin, Presidente do  Fonavid; (redação dada pela Portaria n. 197, de 14.5.2026)

VI - Vanja Fontenele Pontes, Juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Presidente do Cocevid; (redação dada pela Portaria n. 197, de 14.5.2026)

VII - Anne Klean Alexandra Mendes, Servidora do CNJ. (redação dada pela Portaria n. 197, de 14.5.2026)

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (redação dada pela Portaria n. 197, de 14.5.2026)

 

Ministro Luís Roberto Barroso