O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI nº 05610/2024,

CONSIDERANDO que a Resolução CNJ nº 542/2023 instituiu o Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Fonavim), com o objetivo de aprimorar a atuação do Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra a mulher;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a composição do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Fonavim).

Art. 2º Integram o referido Fórum: 

I –  Renata Gil, Conselheira do CNJ, que o supervisionará;

II –  Daiane Lira, Conselheira do CNJ, como subcoordenadora;

III – Edilene Lôbo, Ministra do Tribunal Superior Eleitoral;

IV – Maria Elizabeth Rocha, Ministra do Superior Tribunal Militar, sendo representada em suas ausências por Bárbara Lívio, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;

V – Luciana Lopes Rocha, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

VI – Gabriel da Silveira Matos, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e Secretário de Estratégia e Projetos;

VII – Roberta Ferme Sivolella, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;

VIII – Liz Rezende de Andrade, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;

IX –  Álvaro Kálix Ferro, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e Presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid);

X – Nágila Sales Brito, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Vice-Presidente do Cocevid;

XI – Ana Lúcia Lourenço, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;

XII – Paula Cunha e Silva, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;

XIII – Teresa Cristina Cabral Santana, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Fonavid);

XIV – Marcela Santana Lobo, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em representação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam);

XV – Eliana Acioly Machado, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;

XVI – Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;

XVII – Fernando Chemin Cury, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul;

XVIII – Eunice Maria Batista Prado, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco;

XIX – Francisco Tojal Dantas Matos, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco;

XX – Elayne da Silva Ramos Cantuária, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá;

XXI – Teresa Germana Lopes, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;

XXII – Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo;

XXIII – Julianne Freire Marques, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins,

XXIV – Rosa Geane de Nascimento, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe;

XXV – Raquel Branquinho, Procuradora Regional da República da 1ª Região, representante do Ministério Público;

XXVI – Carla Araújo, Procuradora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Coordenadora da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid);

XXVII – Rivana Ricarte, Defensora Pública do Estado do Acre, representante da Defensoria Pública;

XXVIII – Soraya Santos, Deputada Federal, representante da sociedade civil;

XXIX – Fabiana Severi, Advogada e Professora da USP;

XXX – Fayda Belo, Advogada, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

XXXI – Alice Bianchini, Conselheira de notório saber do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e Vice-Presidenta da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ).

XXXII – Madgéli Frantz Machado, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. (incluído pela Portaria n. 208, de 18.6.2024)

XXXIII – Andrea Teixeira de Souza, Promotora de Justiça do Espírito Santo e Membra Auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); (incluído pela Portaria n. 342, de 8.10.2024)

XXXIV – Bianca Stella Azevedo Barroso, Promotora de Justiça do Estado de Pernambuco, representante do CNMP. (incluído pela Portaria n. 342, de 8.10.2024)

Art. 4º Designar os integrantes do Comitê Gestor Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Fonavim).

I – Renata Gil, Conselheira do CNJ, que supervisionará;

II – Luciana Lopes Rocha, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

III – Liz Rezende de Andrade, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;

IV – Álvaro Kálix Ferro, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e Presidente do Cocevid;

V – Teresa Cristina Cabral Santana, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Fonavid);

VI – Celina Ribeiro Coelho, servidora do CNJ.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso