O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 08746/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria Presidência nº 220/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º ........................................................................................

......................................................................................................

XXXV – Pedro Freitas Teixeira, Advogado; (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso