O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 11691/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria Presidência n° 193/2021, que passa a vigorar com as seguinte redação:

Art. 2º ..........................................................................................

.....................................................................................................

XXVIII – Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, Desembargadora Aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso