Altera a Portaria Presidência nº 337/2024, que institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e apresentação de proposta de política de conservação, organização e difusão do acervo documental do Poder Judiciário, com foco nos processos judiciais relacionados à escravidão, à resistência e à luta pela liberdade de africanos e seus descendentes, doravante denominado “GT Memória da Escravidão e da Liberdade”.
SEI n. 12028/2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 12028/2024,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Portaria Presidência nº 337/2024 passa a vigorar acrescido do inciso XVII:
Art. 2º ...........................................................................................
......................................................................................................
XVII – Daniel da Silva Bento Teixeira, Advogado e Diretor-Executivo do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT). (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Luís Roberto Barroso