O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 09499/2022,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 3º da Portaria Presidência nº 34/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º ..........................................................................................

.....................................................................................................

X – Erivaldo Ribeiro dos Santos, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal; (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso