Revogada pela Instrução Normativa nº 58, de 20 de junho de 2014
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

RESOLVE:

Art. 1° Instituir Grupo de Trabalho para elaborar estudos sobre questões relativas ao encarceramento feminino e propor medidas de ressocialização que visem à garantia da saúde das mulheres e de seus filhos.

Art. 2° Integram o referido Grupo de Trabalho:

I) Morgana de Almeida Richa, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça;

II) Adriana da Silva Ribeiro, juíza do 1o Juizado da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre (RS);

III) Andremara dos Santos, juíza da Vara de Execuções Penais de Salvador (BA);

IV) Jane Silva, desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;

V) Kenarik Boujikian Felippe, juíza da 16a Vara Criminal de São Paulo (SP);

VI) Maha Manasfi, juíza da Vara de Execução Penal de Rio Branco (AC);

VII) Nídea Rita Coltro Sorci, juíza da 4a Vara de Execuções Penais de São Paulo (SP);

VIII) Selma Arruda, juíza da 6a Vara Criminal de Várzea Grande de Mato Grosso (MT).

Parágrafo único. A presidência do Grupo de Trabalho será exercida pela Conselheira Morgana de Almeida Richa.

Art. 3° As ações do grupo serão direcionadas a estudos de temas relativos:

I) à saúde das mulheres em estabelecimentos prisionais;

II) ao trabalho feminino como garantia de renda para a família e filhos; 

III) à família da presa; 

IV) ao acesso à informação; 

V) ao problema dos berçários e de creches em estabelecimentos prisionais; 

VI) a outras medidas de ressocialização.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Ministro Cezar Peluso
Presidente