O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 07646/2024,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria Presidência nº 304/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º .........................................................................

....................................................................................

XV – Vinícius Araújo da Silva, Defensor Público do Estado do Rio Grande do Norte. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso