CEDINPREC

Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes

O Sistema de Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes (CEDINPREC) concentra as informações dos estados/municípios que não estão cumprindo o pagamento de seus precatórios. O sistema deverá possibilitar o bloqueio dos valores devidos por meio de conexão com o Banco Central.

RENAJUD

Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores

Sistema on-line de restrição judicial de veículos criado pelo CNJ, que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A ferramenta eletrônica permite consultas e envio, em tempo real, à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), de ordens judiciais de restrições de veículos – inclusive registro de penhora – de pessoas condenadas em ações judiciais.
Cabe destacar que sob os aspectos da tecnologia da informação (TI), esse sistema não é mantido ou hospedado pelo CNJ.

INFOJUD

Sistema de Informações ao Judiciário

Parceria entre o CNJ e a Receita Federal, o Programa Infojud é um serviço oferecido unicamente aos magistrados(as) (e servidores(as) por eles(as) autorizados(as)), que tem como objetivo atender às solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal e fornecer informações cadastrais e de cópias de declarações pela Receita Federal.

A ferramenta está disponível apenas aos representantes do Poder Judiciário previamente cadastrados, em base específica da Receita Federal, e que possuam certificado digital emitido por autoridade certificadora integrante da ICP-Brasil.

Cabe destacar que sob os aspectos de TI, esse sistema não é mantido ou hospedado pelo CNJ.

SISBAJUD

Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário

Sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional. Permite o envio eletrônico de ordens de bloqueio e requisições de informações básicas de cadastro e saldo; permite requisitar informações detalhadas sobre extratos em conta-corrente no formato esperado pelo sistema Simba, do Ministério Público Federal, e os(as) juízes(as) podem emitir ordens que solicitem das instituições financeiras informações de devedores, como: cópia dos contratos de abertura de conta-corrente e de conta de investimento, fatura do cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, além de extratos do PIS e do FGTS. Podem ser bloqueados tanto valores em conta-corrente como ativos mobiliários, como, por exemplo, títulos de renda fixa e ações. Cabe destacar que sob os aspectos de TI, esse sistema é mantido e hospedado pelo CNJ, embora se utilize da base de dados do Banco Central (CCS).

SERASAJUD

SerasaJud

Facilita a tramitação de ofícios entre o Poder Judiciário e a Serasa Experian. A ferramenta permite o encaminhamento de ordens judiciais por meio eletrônico, para agilizar e otimizar a prestação de informações à Justiça. Todo e qualquer tipo de ordem judicial passível de atendimento pela Serasa Experian pode ser enviada pelo SerasaJud: inclusão/baixa de anotação, revogação de ordens anteriores, solicitação de informações históricas e de eventuais endereços constante na base de dados, entre outros – sem qualquer tipo de restrição.

Cabe destacar que sob os aspectos de TI, esse sistema não é mantido ou hospedado pelo CNJ.

CCS-BACEN

Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional

sistema informatizado que permite indicar onde os clientes de instituições financeiras mantêm contas de depósitos à vista, depósitos de poupança, depósitos a prazo e outros bens, direitos e valores, diretamente ou por intermédio de seus representantes legais e procuradores.

SREI

Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis

A ferramenta tem como objetivo facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral. O SREI oferece diversos serviços on-line, como pedido de certidões, visualização eletrônica da matrícula do imóvel, pesquisa de bens que permite a busca por CPF ou CNPJ para detectar bens imóveis registrados, entre outros. O sistema deve ser implantado e integrado por todos os oficiais de registro de imóveis de cada estado e do Distrito Federal, nos termos do art. 76 da Lei nº 13.465/2017.

SERPJUD

Sistema Eletrônico dos Registros Públicos

Módulo exclusivo de acesso do Poder Judiciário e dos órgãos da administração pública no Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp-jud), instituído pela Lei Federal nº 14.382/2022, e que institui uma plataforma única de acesso aos serviços dos registros públicos brasileiros (registro civil, registro de imóveis e registro de títulos e documentos e pessoas jurídicas).

SNIPER

Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos

Solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores(as) e magistrados(as) de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).

PREVJUD

Serviço de Informação e Automação Previdenciária

Solução criada para atender à grande demanda na área previdenciária. Evita a comunicação por ofício, gerando economia de tempo e recursos. Benefícios que já possuem automação de concessão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – como benefícios assistenciais para pessoas idosas e pessoas com deficiência – podem ser implementados em minutos após a decisão judicial. A solução viabiliza o acesso imediato a informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judiciais ao INSS. São suas funcionalidades: dossiê médico, dossiê previdenciário, intimação judicial e processo administrativo previdenciário (PAP).

DPVATJUD

Serviço de Informação e Automação para processos do DPVAT

Solução de software que automatiza o acesso às informações das bases de dados da Caixa Econômica Federal (CEF) para processos do DPVAT. O intuito é agilizar o julgamento de processos judiciais envolvendo o Seguro de Trânsito – DPVAT. Estarão disponíveis dados do requerimento do DPVAT, dados cadastrais, resultado da análise do processo do DPVAT na CEF e laudo pericial.

PRECATÓRIO

Sistema de Informações de Precatórios

Este sistema permite aos tribunais o envio de dados dos precatórios ao CNJ para a elaboração e divulgação do Mapa Anual dos Precatórios (art. 85, § 4º, da Resolução CNJ nº 303/2019), e das requisições de pagamento expedidas pelos tribunais de justiça em desfavor da Fazenda Pública federal para inclusão na Proposta Orçamentária da União (art. 84 da Resolução CNJ nº 303/2019 e Resolução CNJ nº 327/2020).

SNGB

Sistema Nacional de Gestão de Bens

Sistema utilizado para controle de todos os bens apreendidos pela justiça, que oferece mais controle da tramitação judicial desses bens para evitar depreciações, perecimentos e extravios.

CNIUPS

Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos

O sistema terá os novos formulários de internação e semiliberdade e deverá ser responsivo. Outras funcionalidades importantes são: indicação de pendências de preenchimento por meio de consultas em tela e relatórios em planilha e possibilidade de editar dados para fins de retificação além de gerar versão em PDF para impressão das inspeções. O sistema deverá ser capaz de receber, por migração inicial, os cadastros de estabelecimentos de internação existentes no Cadastro Nacional de Inspeções nas Unidades de Internação e Semiliberdade (CNIUIS).

APOSTIL

Apostil

Plataforma de apostilamento eletrônico.

RC

Registro Civil

Consulta pública dos cartórios que emitem certidões (nascimento, casamento e óbito), fundamentada na base de dados do Justiça Aberta.

SEJ

Serventias Extrajudiciais

Para cumprir o papel do Conselho Nacional de Justiça de formular diretrizes para o Poder Judiciário, uma das metas prioritárias da Corregedoria Nacional de Justiça –

à qual cabe exercer as funções executivas do CNJ, conforme o art. 103-B, § 5º, inciso II – é a realização de levantamentos em âmbito nacional dos órgãos do Judiciário e dos serviços judiciários auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados. Nesse contexto, insere-se o programa Justiça Aberta da Corregedoria Nacional de Justiça, que consiste em elaborar uma completa análise dos órgãos do Judiciário. A ferramenta permitirá, além de um constante acompanhamento dos resultados, um rápido ajuste de estratégias para responder às mudanças necessárias e promover a correção das inconsistências. A disponibilização à sociedade dos dados iniciais do Cadastro das Serventias Extrajudiciais atende aos princípios de publicidade e de eficiência da administração pública (art. 37 da CF).

Cf. https://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-corregedoria/327-divulgacoes/12599-cadastro-das-serventias-extrajudiciais-estaticas.

CEDINPREC

Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes

O Sistema de Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes (CEDIN) concentra as informações dos estados/municípios que não estão cumprindo o pagamento de seus precatórios. O sistema deverá possibilitar o bloqueio dos valores devidos via conexão com o Banco Central.

SIAFI-JUD ou R102

Sistema de Administração Financeira do Judiciário ou Resolução 102

O SIAFI-JUD, ou R102, é um sistema que permite o envio das planilhas com os quantitativos e descritivos de cargos, valores de remuneração, bem como informações orçamentárias dos tribunais brasileiros (despesas com pessoal, custeio, investimentos).

EADSEDUC

Plataforma EAD – SEDUC

Plataforma de ensino a distância interna.

PROGD

PROGD Administrativo

Módulo que controla a parte administrativa do processo de gestão de desempenho dos(as) servidores(as) do CNJ.

PRONLINE

PROGD Online

Sistema utilizado para consulta e avaliação on-line de desempenho. É nesse sistema que o(a) chefe e o(a) servidor(a) fazem avaliação conjunta.

BNMP2

Banco Nacional de Monitoramento de Prisões

Ferramenta que possibilita o registro e a consulta de informações sobre mandados de prisão.

CNACL

Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei

Sistema utilizado pelas unidades judiciárias para cadastro de processos, de adolescentes e de medidas que foram tomadas em ações que envolvem adolescentes em conflito com a lei.

CNIUIS

Cadastro Nacional de Inspeções nas Unidades de Internação e Semiliberdade

Sistema utilizado pelas unidades judiciárias para cadastro de processos, de adolescentes e de medidas que foram tomadas em ações que envolvem adolescentes em conflito com a lei.

CNIEP

Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais

Sistema para cadastro dos estabelecimentos penais e das inspeções realizadas nesses estabelecimentos.

CNPGL / CAPG

Cadastro Nacional de Presas Grávidas ou Lactantes

Cadastro com a finalidade de reunir dados quantitativos sobre presas grávidas e lactantes por unidade da Federação.

SISTAC

Sistema de Audiência de Custódia

Sistema desenvolvido com a finalidade de gerar: (i) registro das audiências de custódia e (ii) produção das atas resultantes desse ato.

SEEU

Sistema Eletrônico de Execução Unificado

Ferramenta que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país. O sistema foi adotado como política nacional pelo CNJ em 2016 e é regido pela Resolução nº 223/2016 e pela Resolução nº 280/2019, que revogou parcialmente a normativa anterior, a fim de estabelecer a obrigatoriedade e a unicidade do SEEU, sob a governança de Comitê Gestor especializado.

SJJ

Sistema Justiça ao Jovem

Sistema de questionário, em que se cadastram perguntas e tipos de resposta.

SMC e SMIEJ

Sistema Mutirão Carcerário e Sistema Infância e Juventude

Acompanhamento de processos da fase de execução da pena ou da medida socioeducativa.

CODEX

Codex

Ferramenta de extração, tratamento e indexação de documentos processuais.

QDPJ

Sistema de Questionário de Desenvolvimento sustentável – DPJ

Questionário de Desenvolvimento sustentável que contém dados sobre a criação e as competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e a implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ) – Resolução CNJ nº 201/2015.

AUDIDI

Audiência Digital

Sistema responsável por gravar audiências e realizar marcações nos vídeos.

RENAJUD

Renajud Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores

Sistema on-line de restrição judicial de veículos criado pelo CNJ, que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A ferramenta eletrônica permite consultas e envio, em tempo real, à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) de ordens judiciais de restrições de veículos – inclusive registro de penhora – de pessoas condenadas em ações judiciais.
Cabe destacar que sob os aspectos de TI, esse sistema não é mantido ou hospedado pelo CNJ.

INFOJUD

Sistema de Informações ao Judiciário

Parceria entre o CNJ e a Receita Federal, o programa Infojud é um serviço oferecido unicamente aos(às) magistrados(as) (e servidores(as) por eles(as) autorizados(as)), que tem como objetivo atender às solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal e fornecer informações cadastrais e de cópias de declarações pela Receita Federal.

A ferramenta está disponível apenas aos representantes do Poder Judiciário previamente cadastrados, em base específica da Receita Federal, e que possuam certificado digital emitido por autoridade certificadora integrante da ICP-Brasil.

Cabe destacar que sob os aspectos de TI, esse sistema não é mantido ou hospedado pelo CNJ.

SISBAJUD

Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário

Sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional. Permite o envio eletrônico de ordens de bloqueio e requisições de informações básicas de cadastro e saldo; possibilita o requerimento de informações detalhadas sobre extratos em conta-corrente no formato esperado pelo sistema Simba, do Ministério Público Federal; propicia aos(às) juízes a emissão de ordens que solicitem às instituições financeiras informações dos devedores, como: cópia dos contratos de abertura de conta-corrente e de conta de investimento, fatura do cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, além de extratos do PIS e do FGTS. Podem ser bloqueados como ativos mobiliários, como, por exemplo, títulos de renda fixa e ações. Cabe destacar que sob os aspectos de TI, esse sistema é mantido e hospedado pelo CNJ, embora se utilize da base de dados do Banco Central (CCS).

SERASAJUD

SerasaJud

Facilita a tramitação de ofícios entre o Poder Judiciário e a Serasa Experian. A ferramenta permite o encaminhamento de ordens judiciais por meio eletrônico para agilizar e otimizar a prestação de informações à Justiça. Todo e qualquer tipo de ordem judicial passível de atendimento pela Serasa Experian pode ser enviada por esse sistema: inclusão/baixa de anotação, revogação de ordens anteriores, solicitação de informações históricas e de eventuais endereços constante em nossa base de dados, entre outros – sem qualquer tipo de restrição.

Cabe destacar que sob os aspectos de TI, esse sistema não é mantido ou hospedado pelo CNJ.

CCS-BACEN

Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional

Permite indicar onde os(as) clientes de instituições financeiras mantêm contas de depósitos à vista, depósitos de poupança, depósitos a prazo e outros bens, direitos e valores, diretamente ou por intermédio de seus(as) representantes legais e procuradores(as).

SREI

Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis

A ferramenta tem como objetivo facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral. O SREI oferece diversos serviços on-line, como pedido de certidões, visualização eletrônica da matrícula do imóvel, pesquisa de bens que permite a busca por CPF ou CNPJ para detectar bens imóveis registrados, entre outros. O sistema deve ser implantado e integrado por todos os oficiais de registro de imóveis de cada estado e do Distrito Federal, nos termos do art. 76 da Lei nº 13.465/2017.

SERPJUD

Sistema Eletrônico dos Registros Públicos

Módulo exclusivo de acesso do Poder Judiciário e dos Órgãos da administração pública no Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), instituído pela Lei Federal nº 14.382/2022, que cria uma plataforma única de acesso aos serviços dos registros públicos brasileiros (registro civil, registro de imóveis e registro de títulos e documentos e pessoas jurídicas).

SNIPER

Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos

Solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores(as) e magistrados(as) de todos os tribunais brasileiros integrados à PDPJ-Br.

PREVJUD

Serviço de Informação e Automação Previdenciária

Solução criada para atender à grande demanda na área previdenciária. Evita a comunicação por ofício, gerando economia de tempo e recursos. Benefícios que já possuem automação de concessão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – como benefícios assistenciais para pessoas idosas e pessoas com deficiência – podem ser implementados em minutos após a decisão judicial. A solução viabiliza o acesso imediato a informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judiciais ao INSS. São suas funcionalidades: dossiê médico, dossiê previdenciário, intimação judicial e processo administrativo previdenciário (PAP).

DPVATJUD

Serviço de Informação e Automação para processos do DPVAT

Solução de software que automatiza o acesso às informações das bases de dados da Caixa Econômica Federal (CEF) para processos do DPVAT. O intuito é agilizar o julgamento de processos judiciais envolvendo o Seguro de Trânsito – DPVAT. Estarão disponíveis dados do requerimento do DPVAT, dados cadastrais, resultado da análise do processo do DPVAT na CEF e laudo pericial.

CONNECTJUS

Plataforma de governança digital do Poder Judiciário

Plataforma de governança digital do Poder Judiciário.

PJe

Processo Judicial Eletrônico

Sistema de tramitação de processos judiciais cujo objetivo é atender às necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário brasileiro (Justiça Militar da União e dos estados, Justiça do Trabalho e Justiça Comum, Federal e Estadual).

PROXYRFBCNJ

Proxy da RFB no CNJ

Sistema de acesso aos dados do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas e Jurídicas da Receita Federal.

SINAPSES

Sinapses

Plataforma para desenvolvimento e disponibilização em larga escala de modelos de inteligência artificial, também comumente conhecido como “Fábrica de Modelos de IA”. Esse termo se deve ao fato de a plataforma possibilitar que o processo de entrega dos modelos seja acelerado em uma escala não permitida quando estes são desenvolvidos da forma tradicional, em que o(a) cientista de dados e os desenvolvedores trabalham em conjunto para acoplar a inteligência ao sistema nativamente, muitas vezes incorporando ao código (fortemente acoplado) do sistema a inteligência.

OUV

Sistema Ouvidoria

Faz recebimento de relatos dos manifestantes, por meio do formulário eletrônico da Ouvidoria (parte externa do sistema) e mantém controle sobre o encaminhamento e as respostas para questionamentos e reclamações referentes registrados (parte interna do sistema).

AUDITAR

Sistema de auditoria

Sistema de controle de planos de auditoria.

ATOS

Atos administrativos

Sistema de publicação de atos administrativos promulgados pelo Conselho.

BTUT

Banco de Tutores do Poder Judiciário

Formulário responsável pelo cadastro de tutores para o CNJ, aqui o interessado se cadastra e escolhe áreas que tem interesse de ministrar, além de efetuar o upload do seu currículo. A visualização do cadastro é feita por um administrador cadastrado no SCA e vinculado ao banco de tutores.

BNPR

Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios

Ferramenta que possibilita consulta às informações de repercussão geral, recursos repetitivos, incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e incidentes de assunção de competência (IAC), além dos processos sobrestados vinculados que aguardam julgamento de mérito do precedente. Demandas repetitivas são processos nos quais a mesma questão de direito se reproduz de modo que a sua solução pelos tribunais superiores ou pelos próprios tribunais locais pode ser replicada para todos de modo a garantir que essas causas tenham a mesma solução, ganhando-se, assim, celeridade, isonomia e segurança jurídica no tratamento de questões com grande repercussão social.

DSPACE

Biblioteca Digital

Repositório público de livros, relatórios de pesquisa, manuais e outros documentos produzidos pelo CNJ.

CNCIAI

Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade

Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa. Preenchido pelos tribunais.

DATAJUD

DATAJUD

Base nacional do Poder Judiciário que possui todos os metadados dos processos em tramitação no país.

ENATJUS

e-NatJus Nacional

Banco Nacional de Pareceres.

OJS

e-Revista CNJ

Revista Eletrônica do CNJ.

JUSNUM

Justiça em Números

Sistema utilizado pelos tribunais para alimentar as estatísticas do projeto Justiça em Números. O DPJ utiliza o sistema para gerar relatórios e ditar quando o sistema abre para novas inserções.

MODULO_XML

Módulo de Produtividade Mensal

Sistema que registra o cadastro das unidades judiciárias, com informações complementares e relacionadas ao sistema corporativo; cadastro dos(as) magistrados(as); produtividade das unidades judiciárias; e produtividade dos(as) magistrados(as).

LIODS

Plataforma da Rede de Inovação e Inteligência do Judiciário

Ambiente de interação de pessoas e cocriação com o propósito de prototipar novos projetos e planos de ação relacionados à agenda 2030 para aperfeiçoar os serviços que o Judiciário presta à sociedade.

EADCNJ

Plataforma EAD – CEAJUD

Plataforma de ensino a distância nacional.

PORTALBP

Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário

As práticas de sucesso adotadas pelos tribunais brasileiros poderão ser conhecidas e reaplicadas em todo o país. Com a criação do Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário pela Portaria CNJ nº 140/2019, os órgãos poderão inscrever as iniciativas positivas que servirão de modelo para melhorar a gestão e a prestação jurisdicional.

OBSERVATÓRIO

Portal do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o CNJ instituíram o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. A iniciativa conjunta tem como objetivo aperfeiçoar a atuação das instituições em ocorrências de grande impacto e repercussão, incluindo a implantação e a modernização de rotinas, prioridades, organização, especialização e estruturação dos órgãos competentes de atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público.

CONCILIAJUD

Sistema de Ações de Capacitação e do Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos

Reúne informações de formadores, instrutores, expositores, mediadores e conciliadores judiciais, bem como de ações de capacitação destinadas a promover: a) cursos de formação de instrutores em mediação e conciliação judiciais; b) cursos de formação de mediadores e conciliadores judiciais ou de formação de conciliadores judiciais; c) cursos de formação de instrutores de expositores das oficinas de divórcio e parentalidade; d) cursos de formação de expositores das oficinas de divórcio e parentalidade.

SGT

Sistema de Gestão de Tabelas

Sistema para controle das tabelas processuais unificadas do CNJ, inclusive com consulta pública e disponibilização das versões.

SIP

Sistema de Permissões

Sistema de cadastro de permissões a usuários do TRF-4.

SEI

Sistema eletrônico de informações

Sistema de tramitação de processos administrativos eletrônicos (Portaria CNJ nº 1/2015).

SNA

Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento

Sistema criado para consolidar dados fornecidos pelos tribunais de justiça referentes ao acolhimento institucional e familiar, à adoção, incluindo as intuitu personae, e a outras modalidades de colocação em família substituta, bem como sobre pretendentes nacionais e estrangeiros habilitados à adoção.

CIR

Cadastro de Incidentes de Risco

Cadastro de magistrados(as) ameaçados(as) ou em risco no Brasil.

CNSM

Cadastro Nacional de Subsídios dos Magistrados

Espaço de transparência dos dados relativos aos pagamentos realizados a todos(as) os(as) magistrados(as) pelos órgãos de jurisdição brasileira submetidos ao controle do CNJ, conforme a Portaria CNJ nº 63/2017.

DJE

Diário de Justiça Eletrônico

Diário de Justiça Eletrônico.

PCP

Plataforma de comunicações processuais

Plataforma de comunicações processuais para divulgação oficial e eletrônica de atos processuais. Com o início da operacionalização do sistema, o Conselho espera contribuir para mais eficiência, integração e rapidez da Justiça.

PORTAL

Portal CNJ

Sítio eletrônico do CNJ, desenvolvido no sistema Wordpress, com serviços, conteúdos institucionais e notícias destinados ao público externo.

PORTRANSP

Portal da Transparência

Sistema utilizado no domínio www.portaltransparencia.jus.br, que disponibiliza ao pleno conhecimento da sociedade as informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos do Poder Judiciário Federal, detalhando as receitas e as despesas. Atende ao disposto no art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

PRECATORIO

Sistema de Informações de Precatórios.

Este sistema permite aos tribunais o envio de dados dos precatórios ao CNJ para a elaboração e divulgação do Mapa Anual dos Precatórios (art. 85, § 4º, da Resolução CNJ nº 303/2019), e das requisições de pagamento expedidas pelos tribunais de justiça em desfavor da Fazenda Pública federal para inclusão na Proposta Orçamentária da União (art. 84 da Resolução CNJ nº 303/2019 e Resolução CNJ nº 327/2020).

INFOJURIS

Sistema de Jurisprudência

Sistema utilizado para consulta de jurisprudência do CNJ.

PJECRI

PJe Criminal

Módulo do PJe que possibilita o processamento de feitos criminais baseado em microsserviços.

PJeCor

Processo Judicial Eletrônico nas Corregedorias

Sistema PJeCor pelas Corregedorias dos Tribunais e pelos órgãos colegiados competentes para julgar recursos contra as decisões monocráticas dos corregedores e processos disciplinares contra magistrados.

SiNCC

Sistema Nacional de Controle de Conformidade

Sistema para gestão e controle de informações referentes aos Procedimentos de Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (CUMPRDEC).

BNMPU

Painel de violência doméstica

Criado para fins de acompanhamento das medidas protetivas concedidas pelas autoridades judiciárias.

SNGB

Sistema Nacional de Gestão de Bens

Sistema utilizado para controle de todos os bens apreendidos pela justiça, que oferece mais controle da tramitação judicial desses bens para evitar depreciações, perecimentos e extravios

SJUD

Sirenejud

O SireneJud, painel interativo nacional de dados ambiental e interinstitucional, é uma base integrada de dados abertos sobre florestas públicas e terras indígenas, no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, criada pelo CNJ.

É um sistema de visualização. Ele usa os dados do Datajud. Será de uso nacional.

Foi desenvolvido por consultores do PNUD, com adaptações para mostrar os dados de meio ambiente.

APIDATAJUD

API Datajud

Módulo do Datajud.

CACOL

Painel Cacol – Cadastro de Ações Coletivas

Painel sobre ações coletivas com informações coletadas do Datajud.

MAPASCNJ

Painel mapa de terras indígenas

Painel que contém mapas de terras indígenas com presença de povos isolados e povos de recente contato. Faz parte da solução LIODS.

MANDAMUS

Mandamus

Solução baseada em inteligência artificial visando a melhoria da tramitação de processos por meio de automatização dos processos de geração e cumprimento de mandados judiciais.

Plataforma de Editais

Plataforma de Editais

Instrumento de publicação dos atos judiciais dos órgãos do Poder Judiciário.

DJEN

Diário de Justiça Eletrônico Nacional

O Djen substitui os atuais diários de justiça eletrônicos mantidos pelos órgãos do Poder Judiciário e está disponível no sítio do CNJ na rede mundial de computadores.

SISJACP

Justiça Aberta

O Justiça Aberta é um sistema de consulta que facilita o acesso dos cidadãos e das cidadãs a informações sobre a localização de varas cíveis, tribunais, cartórios e outras instituições a serviço do sistema judiciário do Brasil e sobre relatórios de produtividade das secretarias processuais. O banco de dados simplifica o acesso às instâncias judiciárias do país e é gerenciado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Pelo sistema é mantido um cadastro atualizado de todas as serventias do país. (Sistema disponível para consulta).

SEIAP

SEI Apostila

Sistema de apostilamento de documentos – Apostila da Haia. (Sistema disponível para consulta).

SIPAP

SIP Apostila

Sistema de Permissões ligado ao SEI Apostila. (Sistema disponível para consulta).

CNIUPS

Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos

O sistema terá os novos formulários de internação e semiliberdade e deverá ser responsivo. Outras funcionalidades importantes são: indicação de pendências de preenchimento através de consultas em tela e relatórios em planilha, permissão para editar dados para fins de retificação além de gerar versão em PDF para impressão das inspeções. O sistema deverá ser capaz de receber, por meio de migração inicial, os cadastros de estabelecimentos de internação existentes no CNIUIS.