Identificação
Portaria Nº 399 de 25/11/2024
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria Presidência nº 9/2022, que designa os integrantes do Comitê de Integridade do Poder Judiciário (CINT).

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 302/2024, de 4 de dezembro de 2024, p. 3-4.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 06965/2021

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 06965/2024,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O art. 2º da Portaria Presidência nº 9/2022 passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º ...........................................................................................

.....................................................................................................

V – Rodrigo Gonçalves de Souza, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;

......................................................................................................

VII – Marcelo Antônio de Oliveira Alves Moura, Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho;

......................................................................................................

XVII – Revogado. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro Luís Roberto Barroso