O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no SEI nº 13554/2019,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 3º da Portaria Presidência nº 404/2024 passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 3º .................................................................................

§ 1º Não haverá plantão nos finais de semana e nos dias 25 de dezembro de 2024 e 1º de janeiro de 2025.

§ 2º Nos dias 24 e 31 de dezembro, os setores de apoio ao recesso forense funcionarão das 8h às 11h. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso