O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI nº 07544/2016,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria Presidência nº 245/2020 passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 2º...........................................................................................

.......................................................................................................

XIII – Luís Henrique Martins dos Anjos, Advogado da União e Consultor Jurídico junto ao Ministério da Saúde (CONJUR-MS), como titular, e Ludmila Ferreira de Andrade, Diretora do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde (DJUD/SE/MS), como suplente;

XIV – Jorge Antônio Aquino Lopes, Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE), como titular, e Alexandre Fioranelli, Diretor de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO), como suplente; ambos da Agência Nacional da Saúde (ANS);

........................................................................................................

XXXI – Luciene Fontes Schluckebier Bonan, Presidente da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), como titular, e Priscila Gebrim Louly, Coordenadora-Geral de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS), da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS) do Ministério da Saúde, como suplente. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso