O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 04378/2023,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria Presidência nº 44/2023 passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 2º .......................................................................

I – Daniela Pereira Madeira, Conselheira do CNJ, que atuará como Supervisora do Comitê Gestor; (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso