Identificação
Portaria Nº 3 de 08/01/2025
Apelido
---
Temas
Ementa

Altera a composição do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, instituído pela Portaria Presidência nº 280/2020.

Situação
Vigente
Situação STF
---
Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 13/2025, de 23 de janeiro de 2025, p. 7-8.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 10355/2024

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 103552024,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º A Portaria Presidência nº 280/2020 passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 1º .......................................................................................................

....................................................................................................................

IV – Revogado; 

....................................................................................................................

X – Caio Brucoli Sembongi e Marília Garcia Guedes, Juízes Auxiliares da Corregedoria e da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, como titular e suplente, respectivamente; 

...............................................................................................................

XVI – Esla Barros Ferreira e Henry Lopes, servidores do Tribunal Superior Eleitoral, como titular e suplente, respectivamente; 

............................................................................................................

XXIV – Anderley Marques, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; 

XXV – Josilene Feitoza da Silva, servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro Luís Roberto Barroso